Justiça mantém bloqueada contas de União dos Palmares

por Josivaldo Ramos

O desembargador Washington Luiz D. Freitas ao apreciar pedido de liminar em Mandado de Segurança, formulado pelo município de União dos Palmares, decidiu, no dia 16 de agosto último, manter o bloqueio das contas do município; bloqueio este, inicialmente determinado pela juíza Aída Cristina L. Antunes, em ação com trâmite na 1ª Vara Cível de União dos Palmares. Contudo, desde a manutenção do bloqueio por parte do desembargador, que a advogada Ana Luzia Costa C. Manso, representante legal do município nas causas fiscais, vem protocolando uma série de requerimentos e recursos com o intuito de reverter a decisão.

A advogada chegou a protocolar outro Mandado de Segurança, no dia 17 de agosto, que foi sumariamente arquivado, pois tinha como mesmo objeto (Causa de pedir e argumentos) os já apresentados do MS anterior, contudo o desembargador só voltou a se manifestar sobre o caso na ultima quarta-feira (01 de setembro), quando manteve sua decisão anterior inalterada, a decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de hoje (02). O desembargador manteve as contas do município bloqueadas e, pela segunda vez, entendeu que o instrumento jurídico utilizado não era o apropriado para a causa (Mandado de Segurança), segundo o desembargador o instrumento correto seria um Agravo de Instrumento.

O desembargador também considerou que a juntada de documentos posteriormente a protocolização do Mandado de Segurança contraria a norma estabelecida, uma vez que pela via eleita, só é possível a apresentação do lastro probatório juntamente com a petição inicial, portanto ainda que as provas juntadas aos autos, posteriormente, comprovem o direito líquido e certo do município de União dos Palmares, este não serão considerados, pois foram juntados intempestivimante.

O caso:

O município de União dos Palmares, através de seus advogados, impetrou no ano de 2006 uma Ação de Execução Fiscal (056.07.502737-8) contra o Banco do Brasil S/A a fim de receber, da instituição financeira, valores referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O processo protocolado na 1ª Vara Cível de União dos Palmares tramitou, desde então, sob a responsabilidade de diversos magistrados nomeados sucessivamente para responder pela vara, dentre eles, a juíza Aída Cristina Lins Antunes, que decidiu no início de 2010 em favor da municipalidade, liberando para saque o valor aproximado de R$ 1 milhão. Porém em 29 de abril de 2010 a magistrada, exercendo juízo de retratação tornou sua decisão anterior nula, e prolatou decisão determinando que os valores repassados ao município fossem devolvidos a conta judicial, onde deveria permanecer bloqueado, e caso não fosse atendida a determinação que as contas da prefeitura fossem bloqueadas. O que aconteceu no início do mês de agosto de 2010. A juíza chegou a declarar: “Esta questão já me trouxe muita dor de cabeça, inclusive na Corregedoria”, se referindo à reclamação que o município de União dos Palmares registrou contra ela na Corregedoria Geral de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. Desde então, o caso vem sendo tema de decisões conflitantes do judiciário alagoano e promete se arrastar ainda por um bom tempo.

Em primeira mão

Blog do Josivaldo Ramos

TJ afasta juiz José Netto, de União dos Palmares

José Lopes Netto - Foto Ivan Nunes

por Ricardo Mota

O Tribunal de Justiça decidiu hoje afastar do cargo o juiz José Netto, titular do Juizado Especial Cível e  Criminal de União dos Palmares, um dos mais polêmicos personagens do Judiciário alagoano. Os desembargadores também decidiram que ele será submetido a uma sindicância, que, ao final, pode definir outra punição para o magistrado. 

Segundo o relatório apresentado ao TJ pela Corregedoria-geral de Justiça, o juiz José Lopes da Silva Netto determinou o bloqueio de uma conta bancária no Rio de Janeiro, há seis meses, no valor de R$ 6,2 milhões em uma Ação totalmente forjada. O executado já havia falecido há cerca de cinco anos, e a conta bloqueada fazia parte, já, do inventário do morto. 

Para complicar ainda mais o quadro, o advogado do exequente nunca atuou em Alagoas, mora em Feira de Santana e disse aos juízes da corregedoria que não sabia da Ação. E mais: o endereço do escritório do advogado – que aparece no processo – é o mesmo de uma casa em ruínas na Rua Barão de Atalaia, em Maceió. O suposto autor da Ação não foi localizado em Alagoas, apesar de ter apresentado um endereço – fictício, segundo o que foi apurado –  em União dos Palmares e outro em Maceió, onde os magistrados da corregedoria encontraram um bar, no Conjunto Santos Dumont. 

O afastamento deve durar, inicialmente, noventa dias. O juiz José Netto responde a outros procedimentos Corregedoria-geral de Justiça.

Fonte: Site Tudo na Hora

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de União dos Palmares compra, de forma suspeita, combustível em posto da família do diretor da autarquia 

O combustível é suficiente para que 20 veículos façam 30 viagens, ida e volta, até a cidade do Recife-PE, cada um. Com a sobra duas motos teriam autonomia de 100 km por dia, cada uma, durante um mês.  

por Josivaldo Ramos 

O Blog Acorda União, editado pelo professor Sérgio Rogério, postou, na última sexta-feira (27), que somente após o Vereador Manoel Feliciano solicitar cópias das licitações e contratos assinados pelo município de União dos Palmares, entre os anos de 2009 e 2010, incluindo as promovidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a fim de que se apure se o problema com a licitação era um caso pontual, ocorrido apenas com a merenda escolar, ou se existiam outros casos irregulares no município, foi que a autarquia publicou no Diário Oficial do Estado os extratos dos contratos firmados para a aquisição de combustível e a contratação de uma empresa de engenharia para construção do muro da Estação de Tratamento de Água (ETA), segundo o blogueiro: “Tudo sem licitação”.

A construção do muro foi contratada pelo valor de R$ 45.062,46, já a aquisição do combustível foi feita pelo valor de R$ 73.910,00 e teve como contratado o Auto Posto Santo Eduardo, cujo representante legal foi Ricardo Henrique Pedrosa (Sobrinho do Diretor do SAAE).

Diante das informações divulgadas pelo blogueiro, e da confirmação das publicações no Diário Oficial do Estado, não se pode afirmar que a autarquia tenha contratado as empresas sem a devida “licitação”, porém uma coisa é certa, a publicação tardia no Diário Oficial do Estado, da possível realização da “licitação”, na modalidade de Tomada de Preço, sobretudo quando se trata da contratação de uma empresa com a qual o diretor manter laços familiares, é de se averbar suspeição, pois embora seja possível a publicidade da licitação através da afixação, prévia, em local público, é justamente a publicação no Diário Oficial e até em meios de comunicações convencionais ou eletrônicos que tornam o trato com a coisa pública TRANSPARENTE.

Importante ressaltar que a falta de publicidade, nos termos legais, torna anulável o procedimento. De forma que cabe a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público a apuração detalhada dos fatos.

Além das suspeitas sobre possíveis irregularidades, outra coisa chama a atenção deste editor, a quantidade de combustível adquirida, de forma que desperta a curiosidade em saber o que seria possível fazer com essa quantidade de combustível, já que não foi noticiado, ainda, que estejam “batizando” a água potável com gasolina. O blog fez as contas e se surpreendeu, vejam: 

Como o combustível adquirido não foi especificado, optamos por calcularmos sobre o mais caro: Gasolina; Na falta do preço pago por litro da gasolina, levantamos o valor médio pago pelo combustível na cidade: R$ 2,75; assim, chegamos ao montante de 26.876,36 litros de gasolina com o montante pago, ou a pagar, pelo SAAE que é de R$ 73.910,00.

Como também não fica claro se o valor contratado refere-se ao consumo mensal, ou ao consumo para todo o período contratado, que é de seis meses, fizemos as duas simulações:

Primeira Condição (Semestral): Considerando que carros com motores entre 1.0 e 2.0, em estado normal de uso, consomem em média 0,1 litros por km rodado (Ou se preferirem 10 km rodados por litro de combustível), para o consumo desta quantidade de combustível, seria necessário que 20 veículos, nestas características, fizessem diariamente, cada um, percursos de 74,66 Km, isto durante todos os dias de um mês.

Isto porque, 20 veículos percorrendo 74,66 Km diários, percorreriam em 30 dias um total de 2.239,70 km, cada um, o que necessitaria de 223,97 litros de combustível, cada um, isso multiplicado por 20 veículos totalizaria 4.479,39 litros de gasolina por mês, por esta quantidade de combustível o SAAE teria que desembolsar mensalmente R$ 12.318,33, em seis meses totalizaria os R$ 73.910,00.

Segunda condição (Mensal): Considerando que carros com motores entre 1.0 e 2.0, em estado normal de uso, consomem em média 0,1 litros por km rodado (Ou se preferirem 10 km rodados por litro de combustível), para o consumo desta quantidade de combustível, seria necessário que 20 veículos, nestas características, fizessem diariamente, cada um, uma viagem ida e volta até a cidade do Recife, no estado de Pernambuco.

Isso porque, a distância entre a cidade de União dos Palmares e a cidade do Recife, pela BR 101, é de 222 km, que ida e volta totaliza 444 km, multiplicado por 20 veículos daria 8.880 km, que multiplicado por 30 dias seria igual a 266.400 km, o que para isso seria necessários 26.640 litros de gasolina.

Ainda assim, restaria combustível suficiente para que 02 (duas) motocicletas rodassem durante trinta dias, cada uma, 100 km dentro da própria cidade, ou em qualquer outro destino, pois para isso, cada motocicleta precisaria, em média, de 3,94 litros de gasolina por dia, com isso, totalizaria 236,40 litros no decorrer de um mês, que somados aos 26.640 litros, gastos com os veículos, totalizariam o montante adquirido de 26.876,40 litros, pelo preço total de R$ 73.910,10.

Ufa! Haja imaginação para gastar este combustível, seria mais fácil promover uma carreata política... Boa idéia! Vou refazer os cálculos... 

Portanto, esta é mais uma prova, irrefutável, de que o município de União dos Palmares carece, com urgência, de uma auditoria externa. Onde seja levantada, em detalhes, todas as despesas autorizadas pelo município, incluindo suas autarquias, nos últimos dez (10) anos, visto que é o tempo em que este grupo político está no poder. É preciso que o Ministério Público pugne, imediatamente, pelo afastamento do Prefeito Areski de Freitas, e de todos aqueles, sobre os quais já se tenha apurado alguma responsabilidade nas ações suspeitas de irregularidades. Faz-se necessário ainda, que a Câmara de Vereadores do Município requeira e acompanhe a auditoria acima sugerida, ou caso não tenham interesse de agir, ou “peito” para tal, que promovam a renúncia coletiva de seus cargos, pois o município só chegou a este estado de constantes suspeitas de irregularidades porque os vereadores não exerceram, com pouquíssimas exceções, como é o caso do vereador Manoel Feliciano, o papel de fiscal do poder executivo.

Começo a acreditar que em União dos Palmares formou-se um conluio criminoso com o propósito claro e inconteste de desviarem para si as riquezas que deveriam ser de todos os munícipes. Isso é uma vergonha! Com a palavra as autoridades constituídas.

Antes, porém, registro que durante as pesquisas para elaboração deste texto encontrei na internet dois Serviços Autônomos de Água e Esgoto que poderiam servir de exemplo ao SAAE de nosso municio. Trata-se dos SAAE do município de Jacareí-SP e de Guarulhos-SP, que disponibilizam em suas páginas na internet um Portal da Transparência, confiram em: http://www.saaejacarei.com.br/ e http://www.saaeguarulhos.sp.gov.br.

Momento em que aproveito para, caso o Diretor do SAAE de União dos Palmares tenha interesse em criar um site e disponibilizar um Portal da Transparência, oferecer publicamente a disponibilização de um Web Design (Da cidade de União dos Palmares), para criar a página, sem que haja para autarquia qualquer despesa neste sentido. Contudo, ficando as despesas com as atualizações periódicas sob responsabilidade da autarquia, bastando para isso a manifestação de interesse do responsável.

Leia, Pense e Reflita...

Ilustração

por Carlos Senna

É ano eleitoral e a cada dia que passa nos aproximamos do momento em que exerceremos o nosso maior e mais importante direito e dever enquanto cidadão, o direito do acesso ao voto e o dever de votar. Este que sem preconceitos e sem distinção coloca todo(as) numa só condição igualitária, e faz justiça em meio a todo(as), quer seja branco ou negro, pobre ou rico; É o momento único que cada um tem para colocar o seu candidato no poder das decisões do País.

Mas... Infelizmente ainda muitos em seu estado de cegueira e ignorância intelectual tem brincado ou feito mau uso dessa arma poderosíssima(o voto), e tem feito do mesmo, negócios fajutos e exposto ao comércio da pirataria política, contrabandeada por homens totalmente descompromissados com o povo brasileiro( eu e você), e com isso muitos “eleitores cegos” permitem que seu voto seja negociado como mercadorias a preço de banana. Consciência tem preço?

Devemos ter muito cuidado com essa prática nociva e criminosa que há nessas épocas de ano eleitoral, pois trata-se de nosso futuro, do futuro de nosso povo e de nosso país, e mais, São 4 anos que passaremos a desfrutar do melhor ou mesmo comer o pão que os políticos corruptos amassou, 4 anos jamais terá o espaço de tempo de 4 dias. Pense Nisso!

Fonte: Blog do Professor Carlos de Senna

Já que o prefeito de União assina as coisas sem ler, então fique de olho nos repasses do Governo Federal para nossa cidade!

Ilustração

por Josivaldo Ramos 

O Governo Federal, através do Portal da Transparência, atualizou os dados referentes aos repasses aos municípios brasileiros. Os valores, até agora, disponíveis já computam os repasses de julho de 2010. O Município de União dos Palmares, cujo prefeito não se dá ao trabalho de ler os documentos que vem assinando, como é o caso do Projeto de Lei que criava cargos de subsecretários, com salários na ordem de R$ 3000,00, cada um, e o mais recente caso em que ele autorizava a compra de merenda escolar superfatura, onde um quilo de charque era adquirido pela “bagatela” de R$ 17,00, entre outras irregularidades, que o prefeito alega desconhecer a existência, já que não se dá ao trabalho de ler o que assina. Atitude estranha para um Advogado, diga-se de passagem.

Dessa forma, convoco a sociedade a conhecer os valores recebidos pelo municio de União do Palmares, ao tempo que solicito aos professores do ensino básico do município, onde a merenda esteja sendo oferecida (é claro!) que encaminhem o melhor aluno da turma a fim de efetuar a leitura para o prefeito dos documentos que ele irá assinar. Detalhe, não precisa de experiência, pois muitos do que fazem parte da equipe do governo também não tem, mas ganham melhor que os professores do município. Mas isso é outra estória.Vejam os repasses:

Apoio à alimentação escolar na Educação Básica

FUNDEB

Fundo de Participação do Município

Fonte: Portal da Transparência

Ministério Público consegue afastamento de vereador em Santana do Mundaú

Foto de arquivo: Carlos Rosa

Promotor Jorge Luiz Bezerra, responsável pela ação.

Assessoria MP/AL

O vereador de Santana do Mundaú, José Josiano de Lima Félix, o Jó, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (26), após a iniciativa do Ministério Público Estadual. Ele e o então tesoureiro da última gestão, Francisco de Assis Lima Félix, compraram dois veículos Gol, ano 2007, pelo valor de R$ 76 mil e pagaram o valor com quatro cheques da Câmara Municipal. O juiz José Alberto Ramos aceitou o pedido feito na Ação Civil por Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores.

O esquema só foi descoberto porque os cheques estavam sem fundos e o empresário que foi lesado procurou o MPE. Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra ainda existe uma ação penal que atribui aos acusados o crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de reclusão. O Ministério Público também conseguiu a quebra dos sigilos bancários e fiscais e a indisponibilidade dos bens a fim de que venha a ressarcir R$ 76 mil aos cofres do município.

De acordo com Jorge Bezerra, os cheques foram devolvidos sem fundos. “O vendedor dos carros, depois de ter tentado por todos os meios receber os seus créditos, procurou a Promotoria de Justiça no último mês de julho, e entregou os cheques originais”, explicou. Durante o depoimento, no MPE, o ex-presidente confessou que comprou os dois carros e, posteriormente os vendeu. Com o dinheiro obtido fez investimentos no comércio de laranjas, principal cultura econômica do município de Santana do Mundaú.

Por que o professor Cizino mentiria sobre a falta da merenda?

Ilustração

Não sei se a merenda na Escola Salomé Rocha Barros está ou não em falta. O que sei, é que foi justamente uma denúncia de falta de merenda escolar, veiculada no blog em junho próximo passado, que levou o Promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra a descobrir um grave esquema de fraude na licitação para aquisição da mesma. Outrossim, o que ganharia o Professor Cizino ao inventar um fato como este? A resposta, ele próprio a deu em sua fala: “Sei que vou sofrer, de novo, milhões de retaliações...”. Não vislumbro, até que alguém me prove o contrário, qualquer ganho do Professor Cizino, além do cívico. Portanto, venho a público manifestar meu apoio ao professor, pelo simples fato de assumir publicamente uma posição que só lhe trará “dor de cabeças”. Momento em que aproveito para requerer publicamente do Ministério Público, do SINTEAL e do Sindicato dos Funcionários Públicos de União dos Palmares uma atenção especial para este caso, não apenas para que a verdade seja restabelecida, mas para que o professor não sofra as já conhecidas perseguições da “ditadura palmarina”. 

Josivaldo Ramos

Desembargador determina que advogada da prefeitura de União devolva mais de R$ 50 mil

por Josivaldo Ramos

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicado, na última quarta-feira (18), trouxe nas folhas 71 a 73, despacho do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinando que a advogada Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso devolva o montante de R$ 53.736,42 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), corrigidos, à conta judicial, da qual o valor foi bloqueado e retirado, até posterior decisão do colegiado. Os valores foram liberados por determinação do juiz José Lopes Netto, à época, juiz titular da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, a título de pagamento de honorários em mais um caso em que a advogada representa o município de União dos Palmares, desta feita, contra a empresa BCP Telecomunicações S/A, caso este, que ainda tramita naquela vara com o nº 056.07.503226-6, motivo pelo qual a empresa questiona a liberação dos honorários, entre outras coisas. O desembargador que atendeu a solicitação da empresa BCP Telecomunicações S/A, concedeu um prazo de cinco dias para que a advogada faça a devolução (depósito) de forma voluntária, caso não ocorra no prazo, suas contas serão bloqueadas, além de ter estipulado multa diária no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), caso a decisão não seja cumprida ou o valor bloqueado não alcance o montante a ser devolvido. Esta não é a primeira vez que o mesmo desembargador toma decisão neste sentido contra a mesma advogada.  O blog aguarda o posicionamento da Advogada sobre esta decisão, cujo prazo para devolução expira hoje (25).

Vereador ainda não recebeu cópias das licitações

O vereador Manoel Feliciano ainda não recebeu do prefeito Kil as cópias dos processos de licitação dos anos 2009 e 2010, que solicitou através de ofício na sessão de 17 de agosto. O vereador pediu todas as notas fiscais, recibos de pagamento e termos de entrega dos produtos das compras de merenda, combustíveis e medicamentos e das obras de reformas e construção de prédios públicos.

Segundo Manoel "o fornecimento dos citados documentos servirá para apurar se as práticas delituosas apuradas pelo MPE constitui apenas um caso isolado ou se é uma rotina  na administração do Prefeito Kil, tendo em vista os fatos amplamente divulgados pelos meios de comunicação, consubstanciados na denúncia do Ministério Público Estadual de indícios de superfaturamento de contratos para compra de merenda."

Fonte: Blog do Vereador Manoel Feliciano

Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de União dos Palmares

por Sérgio Rogério

Início às 9h30 - Falta justificada do Vereador Fabian Holanda.

Expediente da Semana:

·         Ofício do Batalhão convidando para Solenidade da Passagem de Comando neste dia 24 às 10h;

·         Ofício da Prefeitura encaminhando Balancete do Fundo Municipal de Saúde do mês de abril de 2010.

·         Ofício do Ministério Público Estadual recomendando adoção de medidas urgentes: rescisão contratual da empresa Avante Administradora - empresa de consultoria; cópias do Pregão Presencial e cópias das Folhas de Pagamentos da secretaria de educação a fim de averiguar irregularidades e choque e folhas

Ordem do Dia

·         Requerimento do Vereador Bobo para o Superintendente da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado solicitando que seja revista quantidade de casas (780) que serão construídas em União tendo em vista que o Problema Habitacional já existia antes da enchente;

FACULTADA A PALAVRA

BOBO

·         Requerimento Verbal para secretaria de Infraestrutura solicitando que o secretário dê um passeio pela cidade para observar o lixo nas ruas.

TUTU

·         Requerimento Verbal para secretaria de Infraestrutura solicitando que seja reposta a iluminação das ruas, principalmente nas áreas atingidas pela enchente.

MANOEL FELICIANO

·         Ofício para o SAAE agradecendo a resposta do Ofício encaminhado na sessão anterior;

·         Requerimento Verbal para Secretaria de Educação e Prefeitura mandar reformar a escola do sítio Brejo do Capim.

JULIO PAULINO

·         Ofício para o Superintendente da CHESF parabenizando-o pelo seu posicionamento, empenho e competência à frente da empresa.

TUTU

·         Ofício para o SAAE verificar o vazamento de esgoto da escola Monsenhor Clóvis.

E você poderá ouvir os comentários desta sessão nesta quarta-feira através da rádio Zumbi FM no programa Mesa Z Notícias a partir das 10h30.

Fonte: Blog Acorda União

Por que os ofendidos não usam o direito de resposta?

No decorrer de dois anos e nove meses de existência deste espaço de comunicação alternativo. Foram postados aproximadamente 1100 textos.  As postagens proporcionaram, até este momento, 79 mil acessos. Nossa linha editorial mantém um diferencial aos “grandes” blogs e sites da cidade: Não permitimos qualquer tipo de censura em nossas postagens, quase todas de fundo político-social. Muitas denúncias foram registradas no blog ao longo deste tempo. Contudo sempre com o aparo legal da (indispensável) identificação dos responsáveis pelas informações aqui postadas. Opiniões polêmicas também foram postadas neste espaço, ao ponto de se defender a substituição de um magistrado, por entendermos, à época, que sua atuação estava aquém da imparcialidade de um juiz. Sempre como já dito, devidamente, assinado por quem era responsável pela informação ou opinião (Em sua maioria o próprio editor). Neste período tivemos a solicitação de apenas dois diretos de resposta, o que atendemos imediatamente. O primeiro foi exercido pelo Dr. José Lopes Netto (Juiz de direito a quem recomendamos publicamente sua substituição) e o segundo foi requerido e exercido pelo acadêmico de Direito Allan Belarmino em defesa do Vereador Almir Belo (Tio do requerente) por este blog ter denunciado a interferência do vereador em uma investigação policial a fim de proteger uma pessoa de seu ciclo pessoal (Deu certo! O caso nunca foi concluído). Em um terceiro episódio, não se chegou a ser requerido direito de resposta, mas como foi enviada nota explicativa a editoria do blog, este a publicou no corpo do texto guerreado, tratava-se do bloqueio das contas do município de União dos Palmares. Portanto, fica evidente que não tememos o confronto de informações, em verdade, o defendemos como essencial. O que este blog não permite e não irá permitir, em hipótese nenhuma, são ofensas pessoais, ainda que em comentários, sem que haja a justa identificação de quem a profere. O anonimato é típico dos covardes, com os quais jamais compactuaremos. Portanto volto a ressaltar que o direito de resposta está assegurado a todos, indiscriminadamente, porém aqueles que não quiserem fazer uso de seu constitucional direito, lhes restam à justiça, porém censurar este espaço, calar este editor, isto jamais irá ocorrer, pois não há dívida de favor com qualquer grupo político, ou institucional.