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VOCÊ SABIA QUE SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS TAMBÉM PODEM SER FEITOS NO CARTÓRIO?
Esta é a inovação da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 que acrescentou ao Código Civil Brasileiro a possibilidade de uma separação ou mesmo divórcio amigável ser realizado por meio de escritura pública.
Entretanto para que seja possível tal procedimento exige-se alguns requisitos primordiais, quais sejam: A verificação de que não há interesse de filho menor ou incapaz a preservar, pois se houver faz-se necessário à presença de um representante do Ministério Público (Promotor de Justiça); a constatação de que os separados ou divorciados estão de acordo no que tange as condições da separação ou do divórcio, ou seja, quanto a divisão dos bens, uso do nome de solteiro (a) e o pagamento de pensão em favor de um dos separados ou divorciados (Já que a pensão pode ser paga ou recebida por qualquer das partes, não apenas pela cônjuge varoa como estabelecido), etc; deve-se ter, ainda transcorrido prazo legal que autoriza a separação ou o divórcio amigável, isto é, a prova de casamento há mais de um ano, no caso da separação, e a prova da separação de fato há mais de dois anos, no caso do divórcio.
Outro Importante direito, diz respeito à gratuidade deste procedimento jurídico àqueles que se declararem pobres na forma da lei (Basta tão somente a auto declaração de pobreza, não sendo necessário fazer prova desta pobreza), a gratuidade dos atos notariais e da escritura pública de separação e divórcio.
Para concluir vale salientar que é imprescindível a presença de um Advogado comum ou de advogados constituídos por cada uma das partes, constando do instrumento público a qualificação do profissional. De posse da escritura pública, será averbada a separação ou o divórcio no cartório do registro das pessoas naturais da realização do casamento.
Esta foi mais uma contribuição do quadro SEUS DIREITOS. Quer saber mais? Quer contribuir com a divulgação de algum direito? Mande-nos seu e-mail.
JOSIVALDO BATISTA RAMOS
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GEAI CONCLUI 26 INQUÉRITOS EM APENAS DOZE DIAS NA REGIONAL DE UNIÃO
O Grupo Especial de Apoio Investigativo (GEAI) conseguiu concluir 26 inquéritos policiais em apenas doze dias efetivos de trabalho, na regional de União dos Palmares. O grupo formado por seis policiais civis – cinco agentes e um escrivão -, iniciaram os serviços há 30 dias, permanecendo naquela regional de terça a quinta-feira de cada semana.
GEAI foi idealizado pelo diretor de Polícia Judiciária (Área-3), Rodrigo Rubiale, com o apoio do delegado-geral Marcílio Barenco, e destina-se a concluir inquéritos policiais pendentes nas delegacias do Litoral Norte e Zona da Mata alagoana.
Rubiale declarou que a ideia consiste em reduzir o número de inquéritos pendentes nos cartórios das delegacias do interior do Estado, que em virtude da crescente demanda, vem encontrando dificuldades de conclusão em virtude do reduzido quadro de policiais.
“Os resultados superaram as expectativas e mostraram a competência dos policiais civis alagoanos quando estão atuando em sua atividade-fim ao invés de servirem como carcereiros nas delegacias de polícia”, salientou o diretor da DPJ (Área 3).
Um plano para que o projeto seja estendido para todo o Estado será apresentado ao delegado-geral da PC, Marcílio Barenco, após entendimentos com o diretor de Polícia Judiciária (Áreas 1 e 2), Maurício Henrique.
A partir de amanhã, o GEAI estará iniciando os trabalhos na regional de Viçosa, com permanência durante 30 dias. Em agosto, o grupo especial estará em Matriz do Camaragibe, retornando a União dos Palmares em setembro.
Por PC/AL
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PORQUE ESCREVO ESTE BLOG?

Não é esta a primeira vez em que me faço a mesma pergunta: Porque escrevo este blog? Porque me submeto a críticas? Por vezes incabíveis, por vezes acertadas, porque me exponho a olhares criteriosos, impiedosos, sedentos de saber? Porque eu?
A resposta brota a seguir em meu coração: Porque tenho orgulho do lugar onde nasci, porque não sou covarde, porque não me atormento com ameaças ou críticas. Tudo isso, em verdade, é o combustível imperioso que me leva a escrever cada dia mais e cada vez com mais independência e coragem.
Citando o mestre Mendonça Neto (Com que dialoguei há alguns dias por meio eletrônico): “Quando escrevo falo o que penso e que sinto, não me submeto a censura ou auto censuras”. Escrevo porque vejo um mundo em qual não vivo satisfeito, escrevo para contribuir com as mudanças que ele carece, mas infelizmente não posso mudar todo o mundo, mas posso e tenho essa consciência, de que posso contribuir com a mudança que o lugar onde nasci, e por isso amo, precisa.
Tentaram me calar, quando conseguiram calar meu pai, tentaram me calar, quando optei em deixar Alagoas, tentarão me calar até o dia em que de fato conseguirem, mas até lá quero ter o orgulho, o mesmo que deixarei como herança, de ter falado tudo quanto desejei, tudo que se fez preciso, sem que uma única mentira tivesse sido pronunciada, pois se assim não fosse JOSIVALDO RAMOS, hoje com aproximadamente dois anos de Blog e mais de 40 mil acessos (33 mil no Blog anterior e 7 mil neste novo endereço), já haveria sofrido diversas derrotas nos tribunais, ao contrário jamais fui inquirido a retirar um conteúdo ou conceder direito de resposta a quem quer que seja, pois assumi um compromisso com minha própria consciência de postar apenas a verdade, e disso faço questão.
Durante esta jornada já denunciei irregularidades de políticos, advogados, promotores, juizes e cidadãos comuns, porém não lhes dei o direito de se sentirem ofendidos, pois de fato são todos bandidos. Bandidos estes que certamente em minha marcha rumo a casa Tavares Bastos farão de tudo para me tirar do páreo, mas isso só irá me impulsionar a lutar e falar, pois só assim a minha vida faz sentido.
JOSIVALDO BATISTA RAMOS
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CRIANDO SEU MODELO
Por Paulo Coelho
A frase é de Pablo Picasso: “Deus é um artista. Ele inventou a girafa, o elefante, a formiga. Na verdade, Ele nunca procurou seguir um estilo. Simplesmente foi fazendo tudo aquilo que tinha vontade de fazer”.
Diz o mestre:“Quando começamos a percorrer nosso caminho, um grande pavor nos acontece; sentimo-nos obrigados a fazer tudo certinho. Afinal, já que cada um tem uma vida única, quem inventou o padrão do ‘tudo certinho?’ Deus fez a girafa, o elefante e a formiga. Por que precisamos seguir um modelo?”
O modelo só serve para mostrar como os outros definiam suas próprias realidades. Muitas vezes admiramos os modelos dos outros, e muitas vezes podemos evitar erros que outros já cometeram.
Mas quanto a viver – bem, isto só nós temos competência para tanto.
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FARRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
ATENÇÃO PARA A CHAMADA: JOSÉ LOPES NETO! “- PRESENTE”, OTÁVIO LEÃO PRAXEDES! “- PRESENTE”, JOSÉ BRAGA NETO! “- PRESENTE”
Segundo lista nominal (215 nomes) divulgada pelo Semanário Extra de Alagoas na última edição estão presentes como beneficiados com recebimentos indevidos os Excelentíssimos Juizes e desembargadores: JOSÉ LOPES NETO (Juiz da Comarca de União dos Palmares), OTÁVIO LEÃO PRAXEDES (Recentemente empossado como Desembargador) e o Juiz JOSÉ BRAGA NETO (Que já atuou nas Comarcas de São José da Laje e Ibateguara) Contra este último inclusive recaem outras graves denúncias também investigadas pelo CNJ. Segundo o Extra de Alagoas a lista é resultado da sindicância instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar denúncias feitas, em 2005, pelo Desembargador ANTÔNIO SAPUCAIA contra seus colegas FERNANDO TOURINHO e WASHINGTON LUIZ. O primeiro por ter engavetado uma ação que contestava a legalidade da posse do segundo no cargo de desembargador, e o segundo por receber diferenças salariais indevidas, quando presidiu o TJ.
Segundo a lista o Juiz JOSÉ LOPES NETO deverá devolver ao erário público um montante aproximado de R$ 400 mil reais, seu colega JOSÉ BRAGA NETO deverá devolver mais de R$ 550 mil reais e o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES o montante de R$ 550 mil reais. Outros nomes conhecidos também fazem parte da lista, inclusive o próprio denunciante ANTÔNIO SAPUCAIA que segundo CNJ deverá devolver mais de R$ 1 milhão de reais. Veja lista


VEJA AQUI MATÉRIA NA ÍNTEGRA
JOSIVALDO BATISTA RAMOS
COM EXTRA DE ALAGOAS
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FUNCIONÁRIOS PROCURAM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DENUNCIAR ABUSOS DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Paulo César
O fato ocorreu na última sessão da Câmara Municipal de União dos Palmares, dia 23 de junho, alguns funcionários da secretaria de infraestrurura do município compareceram a sessão para denunciar e reivindicar a saída do secretário PAULO CESAR. Veja o que foi narrado pelos funcionários durante a sessão:
- Funcionário Professor Assis - "Estamos reivindicando a resolução do impasse e da situação degradante pela qual estamos passando. Estamos sendo oprimidos com assédio moral e psicológico, suspensões, colocação de faltas sem o funcionário ter faltado, tudo isto por parte do secretário Paulo César. Hoje ele disse que os funcionários não podiam vir à Câmara fazendo ameaças de colocar para fora quem viesse à sessão. Ele é truculento e se faz de bravo para os bestas e ainda chamou os vereadores que foram conversar com o prefeito de babacas e otários".
- Funcionário Cicero da Silva - "Tudo isto é verdade, desde quando ele (o secretário) entrou na secretaria. O que me deixou mais chocado foi ele dizer que lá nunca entrou um secretário, agora sim que entrou um de verdade (ele). Estamos aqui para pedir a ajuda de vocês (vereadores). O cargo dele deveria ser de juiz de futebol, porque nunca vi uma pessoa colocar tanta falta e dar tanta suspensão".
- Funcionário Pedro - "Ele (o secretário) já devolveu uns 10 para a administração, ele disse que não tem nada a dizer, quem quizer que se vire. Está preocupado é com o dinheiro no final do mês e duvida alguém tirá-lo de lá porque ele abre o jogo. Ele é perseguidor e não paga as diárias dos funcionários. Ele não fala com os funcionários. Esta semana ele até está falando com os funcionários, mas é por conta dos remédios controlados que vem tomando. Disse que os vereadoes não servem para nada e os chamou de vagabundos".
- Funcionário Nerildo José da Silva - "Estamos aqui querendo melhorias, estamos sendo tratados como animais, ele não dá atenção".
- Outro Funcionário - "Os funcionários não podem entrar com a bicicleta mais um empresário da cidade pode guardar o carro lá. Só falta um chicote para bater no povo".
- Funcionário Expedito da Silva - "A perseguição é grande, hoje estamos sofrendo, ele está massacrando, pegando no pé. Cheganos a este ponto porque não aguentamos mais, já estamos decidindo que ou ele sai ou nós não voltamos a trabalhar lá, se for possível vamos ao Ministério Público para resolver. Esperamos que os vereadores possam resolver".
Surpreendente também foram as falas dos Vereadores, sobretudo a do Presidente da casa o Vereador Edvan Correia, vulgo BOBO. Vejam a seguir:
- Fabian Holanda - Disse "Como líder da bancada fico até chateado em estar discutindo este assunto, mas nesta sessão especificamente, não falo como líder e sim como vereador. Não participei semana passada por estar em Maceió. Vou encaminhar ao Prefeito as reivindicações".
- Bobo - Disse "O Kil entrou no grupo depois, este grupo não é dele, ele pegou carona e saiu candidato a Vice, pegou carona e saiu candidato a Prefeito. Na época de Jú Vergetti ele (Paulo César) reclamava de maus tratos, é um demagogo. O prefeito tem obrigação de marcar uma reunião com os funcionários. Sabemos que a maioria dos funcionários têm medo de voltar para lá e apanhar. O prefeito tem que ouvir os funcionários sem a presença do secretário e sua equipe. O discurso do nosso grupo era a denúncia sobre maus tratos e agora estamos vendo isto no grupo. É tão provável que ele não presta que os funcionários ficam sempre relembrando dos outros que lá passaram. A câmara apoia em gênero, número e grau, não estou pedindo a cabeça de ninguém. A câmara sempre estará do lado dos funcionários, mas a câmara não pode retirá-lo, só o prefeito. Estamos pedindo que o Prefeito o coloque no lugar dele. Se ele trabalhasse não teria tempo para perseguir ninguém".
- Manoel Feliciano - Disse "Esta situação já aconteceu no tempo da escravidão, só o prefeito poderá tomar esta medida. Ele (o secretário) era até humilde e se tornou arrogante. Se tem um curral de animal para ser inaugurado o prefeito deveria reencaminhá-lo para lá. Isto só está acontecendo por conta do prefeito, só ele poderá tirá-lo de lá para outro lugar. Se ele quiser resolver ele resolve".
- Requerimento Verbal - Solicitando do Prefeito o afastamento do Secretário de Infraestrutura;
- Ofício - Para o Ministério do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho vir observar as condições que vêm passando os funcionário da secretaria de Infraestrutura.
- Biu Crente - Disse "É dever do secretário tratar os trabalhadores bem, estamos prontos para apoiar os funcionários".
- Elvinho - Disse "Chegou a este ponto por falta de diálogo por parte do poder executivo. Não podemos admitir nem permitir que o povo seja massacrado".
- Tutu - Disse "O documento que eles (os funcionários) trouxeram tem a assinatura de vários funcionários e não tem outras por medo. Se o prefeito tivesse conversado antes não teria chegado a este ponto. Ou o prefeito faz a coisa certa ou não conta comigo na bancada. Estou do lado dos funcionários para o que der e vier, pois sou funcionário de lá".
- Requerimento Verbal - Solicitando que o prefeito escute os funcionários em uma reunião sem a presença do Secretário de Infraestrutura.
- Julio Paulino - Disse "Me entristeço em ver os funcionários cobrando respeito ao secretário. Já vi reivindicações por pagamento e aumento de salários, mas para pedir respeito nunca. Não posso me calar por ser cidadão, ser solidário, meu sucesso de hoje ser vereador veio de lá. Não vou permitir que um cargo suba à cabeça para prejudicar os outros. Dou meu aval aos funcionários".
O conteúdo deste texto é fruto do trabalho do jovem Sérgio Rogério do Blog Acorda União que acompanha as sessões da Câmara de Vereadores e depois disponibiliza em seu Blog todo o ocorrido, também é possível acompanhar estes comentários do Sergio Rogério durante o Programa Pense Nisso da Rádio Zumbi FM, sempre às quartas feiras às 11:00 horas. ACORDA UNIÃO! PENSE NISSO!
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UNEAL REABRE INSCRIÇÕES DO VESTIBULAR

Após uma junção de esforços entre a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o aval do governador Teotonio Vilela Filho, a Universidade Estadual reabriu nesta quarta-feira, 24, as inscrições do Vestibular 2009.
Como novidade do novo edital, o valor da taxa de inscrição será de R$ 90 o que significa uma redução de 25% em relação ao valor estipulado no edital anterior.
As inscrições estão sendo efetuadas pela Internet até o dia 13 de julho, por meio do endereço: www.copeve.ufal.br As provas ficarão a cargo da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES).
Os candidatos que já haviam efetuado as inscrições deverão procurar a coordenação do concurso para renovar o cadastro e assegurar o reembolso financeiro por conta da redução no valor da taxa.
A UNEAL está ofertando 1.070 vagas ofertadas no exame, para os cursos de Administração de Empresas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química e Zootecnia, nas cidades de Arapiraca, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e União dos Palmares.
Como novidade este ano, a universidade está renovando a oferta de 40 vagas para o curso de Administração Pública, em Maceió.
As provas ficarão a cargo da Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) e serão aplicadas nos dias 9 e 10 de agosto.
Fonte: Assessoria/UNEAL
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