UNIÃO DOS PALMARES: DECISÃO DO TRE SOBRE CASSAÇÃO DE ARESKI DE FREITAS SAIRÁ NOS PRÓXIMOS DIAS

BETO BAIA

Por JOSIVALDO RAMOS

Segundo consulta realizada no site do TRE/AL constatei que a decisão sobre o processo interposto por CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAIA em desfavor do Prefeito ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JÚNIOR e o vice Prefeito de União ADEILDO SOTERO DA SILVA, em que é requerido as cassações dos respectivos  diplomas, deverá ser proferida nos próximos dias, isso porque, 10 de agosto, próximo passado, o Juiz MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO abril vistas ao recorrente, a defesa e a Procuradoria Regional Eleitoral para as suas alegações finais, o que já foram apresentadas por todos, desta forma no último dia 28 de setembro o processo voltou ao Magistrado para a devida conclusão, ou seja, deve agora o douto Juiz prolatar a sentença. Importante salienta, que seja qual for o convencimento do juiz a ser demonstrado através de sua decisão, está, ainda, não será definitiva, já que caberá recurso a qualquer das partes. A seguir transcrevo informações obtidas no site do egrégio Tribunal:

Processo: Nº 37, Classe 29 - Ano 2009.
PROCEDÊNCIA: UNIÃO DOS PALMARES - AL.
Recorrente: CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAIA
ADVOGADO: Adriano Soares da Costa e outros
RECORRIDO: ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JÚNIOR e
ADEILDO SOTERO DA SILVA
ADVOGADO: Fábio Costa Ferrário de Almeida

DESPACHO

Concluída a produção de provas determinadas pelo Relator, proceda a Secretaria Judiciária a abertura de vistas, seguidamente, ao recorrente e ao recorrido para, no prazo de três dias, querendo, apresentarem suas alegações finais, a teor do § 3º do art. 270 do CE.

Após o prazo, com ou sem as manifestações derradeiras, vistas à Procuradoria Regional Eleitoral.

P.R.I.

CUMPRA-SE.

Maceió, 10 de agosto de 2009.

MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO

Juiz Relator

TJ CONCEDE HABEAS-CORPUS A 25 BANCÁRIOS

Funcionários do Banco do Nordeste de União dos Palmares temiam ser presos por ordem do juiz da 1ª Vara Cível do Município

| CARLA SERQUEIRA – Repórter

JORNAL GAZETA DE ALAGOAS

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, na noite de ontem, por unanimidade dos votos, habeas-corpus preventivo a 25 funcionários do Banco do Nordeste de União dos Palmares, que temiam ser presos por ordem do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca do município, Aécio Flávio de Brito.

Em janeiro, o magistrado já tinha mandado prender o gerente do banco, Agnor Romano de Santana. O motivo foi o não pagamento de R$ 577.944,38 que a instituição financeira estaria devendo ao município de União dos Palmares referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O débito teria se prolongado entre os anos 1999 e 2003.

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Leia mais na versão impressa

“Não sou mercador de ilusão. Só estou nessa disputa porque me considero preparado para o cargo”. Adaptado de uma frase da companheira Heloísa Helena.

Caros amigos e amigas,

                  É com muita satisfação que comunico a todos que a partir de hoje, 29 de setembro de 2009, passo de forma oficial e efetiva a pertencer ao quadro de    filiados do PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE. 

                 Nossa escolha (Nossa, pois um projeto político não se faz ou se sustenta individualmente, ele é fruto de uma profunda análise e reflexão em conjunto, que por sua vez emanam das necessidades coletivas em busca de soluções que possam atender os anseios desta mesma coletividade) pelo PSOL se deu de forma paulatina, consciente e, sobretudo, transparente, sem as já conhecidas negociatas escusas que buscam atender apenas os interesses particulares.

                 Escolhi o PSOL porque este me escolheu primeiro, antes que eu pudesse despertar para a necessidade de militar em um partido político, contra a corrupção pública, contra a impunidade que beneficia os canalhas, contra a crescente violência que assola nosso país, contra as mazelas sociais que servem de bandeira para políticos inescrupulosos, pela ética profissional e pessoal, pela dignidade da pessoa humana, por uma Alagoas e um Brasil melhor e mais justo para todos, onde não existam tantas pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, semialfabetizadas quando não, totalmente ágrafas, onde comida não seja considerada como moeda de barganha política e sim o direito exercido dignamente todos os dias e por todos, onde o “homem” possa ter o orgulho de sustentar sua família com o sagrado suor de seu trabalho, antes até, que eu pudesse entender que enquanto eu e você não exercermos diuturnamente nossa cidadania e as benesses da democracia nada irá mudar em nosso estado, em nosso país ou no mundo. Lá estava a tremular uma bandeira do PSOL, sustentada pelas mãos humildes de um de seus militantes, contrariando a cresça de muitos e despertando a iria dos “poderosos”, lutando, ainda que em silêncio, por mim, por você e por todos os brasileiros.

                   Fruto desta luta silenciosa, porém árdua e, sobretudo, compromissada, foi a eleição histórica de HELOÍSA HELENA e de RICARDO BARBOSA para a Câmara Municipal de Maceió, onde HELOÍSA HELENA, sem gastar “rios de dinheiro”, pois segundo Dom ALOÍSIO LORSCHEIDER “quem gasta muito dinheiro em campanha política é porque roubou a vai roubar”. E definitivamente este não é o jeito do PSOL de fazer política, sem comprar votos, prometer ou oferecer qualquer coisa em troca de votos, a não ser o compromisso de lutar efetivamente e cada vez mais implacavelmente pelos ideais de todos em que nela confiaram. HELOÍSA HELENA foi eleita vereadora por Maceió com a maior votação proporcional do país.

                    Em 2010 não será diferente, nosso partido deverá lançar candidatos a todos os cargos, majoritários ou proporcionais, e certamente voltará a surpreender, não apenas e Alagoas, mas em todo Brasil.

                  Pretendo, como já havia anunciado anteriormente, disputar uma vaga como Deputado Estadual, porém esta decisão a partir de agora não cabe apenas a mim, este desejo será submetido à análise do partido e se este entender conveniente indicará o meu nome na convenção do partido que precederá as eleições de 2010.

                   Entretanto, seja qual for esta decisão estarei à disposição do PSOL, ao lado de HELOÍSA HELENA, RICARDO BARBOSA, MÁRIO AGRA, MENDONÇA NETO, MARCIÂNGELA GONÇALVES, CARLOS DOMARCOS, CARLOS LEÃO e todos os outros companheiros e companheiras apresentando e defendendo o Projeto PSOL 2010, pois certamente terá como objetivo uma Alagoas e um Brasil melhor e mais justo para todos.

                  A todos deixo um forte e cordial abraço e espero encontrá-los muito em breve para que recebam meu afago fraterno.

JOSIVALDO BATISTA RAMOS

ALAGOAS PARTICIPA COM 2900 ASSINATURAS CONTRA CANDIDATOS FICHA SUJA

O Estado de Alagoas, está incluído nas mais de um milhão e meio de assinaturas, que foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o que formalizou oficialmente o desejo da população brasileira em tirar da competição política de 2010, os políticos que praticaram corrupção eleitoral e desvio de recursos públicos.

A entrega do documento foi por ocasião dos 10 anos de criação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

Aqui em Alagoas, o Movimento é representado pelo Comitê 9840, que tem como coordenador, Fernando CPI. Ele destaca a preocupação da população alagoana, em rejeitar os políticos que cometeram deslizes eleitorais e administrativos. "Em 2010, com certeza a população brasileira, irá dizer não nas urnas à estes políticos que envergonham a população brasileira. No Estado, conseguimos enviar 2.900 assinaturas, mas estamos aguardando outras que virão da maioria dos Municípios de Alagoas", disse Fernando CPI.

Segundo o Coordenador do Comitê 9840, em todo País, através da mobilização do movimento, foram caçados 968 políticos corruptos, que estão na mira dos eleitores para o próximo pleito eleitoral.

Até o momento, no Estado, perderam os mandatos: o DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO HOLANDA e o então prefeito de União dos Palmares, AFRÂNIO VERGETTI.

"Vamos esperar que outros políticos tenham os mesmos destinos dos dois deputados alagoanos, para que em 2010, possamos ter eleições só com candidatos ficha limpa", disse Fernando CPI.

Por CÍCERO SANTANA

ESTÃO TENTANDO CERCEAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO POVO!

VEREADOR RICARDO BARBOSA-PSOL

Após a polêmica envolvendo a categoria dos trabalhadores rodoviários e dos empresários, onde esta última entrou com uma representação no MINISTÉRIO PÚBLICO para proibir manifestações em vias públicas, o assunto voltou a ser tocado na Câmara Municipal de Maceió. Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador RICARDO BARBOSA (PSOL) condenou o que considera uma tentativa de cercear a liberdade de expressão da população carente. Que, segundo ele, não possuem outra forma de conseguir fazer apelo junto à consciência da sociedade.

Para o parlamentar, as pessoas que mais necessitam do poder público estão reagindo cada vez mais intensamente diante da falha, presente no sistema, de atendê-los dignamente. “Como podemos reprimir as pessoas numa das poucas formas que elas têm de falar ao mundo seus problemas? Se hoje ocorrem manifestações, isso se deve a uma falha do sistema, e não da população que sofre com isso e precisa se expressar” – comentou, na tribuna, o vereador.

RICARDO BARBOSA criticou ainda a ação de capangas encapuzados que destruíram um acampamento do MLST, em Rio Largo. “Pessoas encapuzadas, a mando da usina, usam da truculência e acabam com os barracos da ocupação, sem se preocupar com quem está dentro, e isso não é proibido? É a minoria que precisa do poder público e não a maioria. Esta casa não deve ser a voz dos mais fortes” – completou o parlamentar.

O vereador solicitou junto ao presidente da Casa, DUDU HOLLANDA (PMN), que conferisse poder a Comissão de Direitos Humanos, por ele presidida, para investigar o caso em Rio Largo. 

Fonte: Blog do Vereador  do PSOL - RICARDO BARBOSA 

DEFESA DO ASSASSINO DE JOHNNY WILTER RECORRE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E PROTELA JÚRI POPULAR

Por JOSIVALDO RAMOS

Com informações do TJ/AL

O estudante palmarino, JOHNNY WILTER DA SILVA PINO, de 21 anos de idade, que era acadêmico do curso de Geografia da UFAL, foi sumariamente executado pelo Capitão da PM/AL, EDUARDO ALEX DA SILVA LIMA, em 25 de maio de 2008, nas imediações do Bairro Cidade Universitária, durante a realização de uma suposta blitz policial.

O Estudante estava com um amigo, MARCOS BRANDÃO, que pilotava a motocicleta em que, JOHNNY, era o carona, e foi atingido por um tiro após furar o bloqueio.

Segundo versão de, MARCOS BRANDÃO, que estava com a vítima, o furo ao bloqueio se deu em razão de não ser o condutor da moto habilitado para conduzi-la, já na versão do acusado os disparos se deram em virtude de que os ocupantes da moto ao perceberem o bloqueio policial efetuaram um disparo em direção a guarnição policial comandada pelo Capitão ALEX, momento em que empreenderam fuga do local. Daí a justificativa para os disparos que atingiram fatalmente o jovem estudante.

Entretanto, o douto representante do Ministério Público sustentou no decorrer do devido processo legal que o acusado deveria incorrer nas sanções previstas no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, ou seja, homicídio doloso, a denúncia por sua vez foi recebida pelo Juiz MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO em todo seu teor e, após as alegações finais prolatou a Decisão de Pronúncia, que em linguagem popular significa que deve o réu ser levado a júri popular.

Contudo, a defesa de EDUARDO ALEX DA SILVA LIMA, irresignada com a decisão que o pronunciou pelo homicídio contra o jovem, JOHNNY WILTER, atacou esta decisão interpondo Recurso em Sentido Estrito, por acreditar que o seu cliente, não dever-se ser pronunciado. O Advogado aduz em sua petição, que é o Tribunal incompetente para julgar tal caso, e ainda, que nele inexiste a presença do dolo eventual. Pede pela Despronúncia do réu ou absolvição sumária, e caso sua pretensão não seja atendida, que seja feita a desclassificação do crime de homicídio doloso para a modalidade culposa,dirigindo estes autos à justiça competente, seja, justiça militar.

Já o Ministério Público emitiu parecer favorável à manutenção na íntegra da decisão de 1º grau, em suas contra-razões. O membro do Ministério Público, por sua vez, fora de forma bastante clara de encontro com a tese levantada pela Defesa do acusado, dado que em suas considerações, recaem contra o mesmo os indícios suficientes de autoria, tal qual a prova da materialidade do fato, elementos suficientes ao ensejo da decisão ora em estudo.

O Juiz, MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, por fim, manteve inalterada sua decisão, destacando: “não deverá neste caso o juiz proceder à desclassificação uma vez que o acusado está sendo denunciado por crime da competência deste Tribunal Popular. Modificar a competência deste Juízo, uma vez que desclassificar a infração implica em dar a ele nova enquadração legal, seria pois ferir dois princípios jurídicos: o da soberania dos veredictos e a competência do júri para apreciar os delitos dolosos contra a vida, em suma demonstrado a materialidade do fato infere-se incontestável frente ao Laudo de Exame Cadavérico, dando conta de que a vítima sofreu a agressão com o uso de arma de fogo. E quanto aos indícios suficientes de autoria, mormente informações trazidas no bojo deste processo crime, tanto na fase inquisitorial quanto na instrução criminal, denota-se a autoria delitiva em face do ora recorrente, tendo sido de forma bastante clara e detalhada, abordados no momento da Pronúncia, inclusive ilustrado foi com trechos de vários depoimentos e declarações. Assim, obedecidos estão os degraus normativos que fundamentam a referida Decisão de Pronúncia”.

A defesa mais uma vez inconformada com a manutenção da decisão do magistrado, resolveu recorrer em segundo grau, assim, fica o processo parado (Em grau de recurso) enquanto é analisado pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o que deve retardar o júri popular, vez que a justiça alagoana encontra-se concentrada no cumprimento da meta 2, estabelecida pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Entretanto, vale salientar que este posicionamento da defesa versa tão somente sobre a protelação do processo, pois não cabe ao caso, em estudo, outra forma de julgamento, senão, o que será feito pelo Egrégio Tribunal do Júri, entendimento este já pacificado pelas diversas cortes de justiças, inclusive a corte superior do Brasil, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 

Por tudo, e principalmente por ser palmarino, assim como a vítima, trago ao conhecimento público o andamento processual deste caso que obteve imensa repercussão na impressa quando do fatídico episódio, porém, como muitos outros casos, já caíram no esquecimento, o que, sem dúvidas, beneficia a impunidade.