PALAVRA DO DIA

Os leitores do Blog do Josivaldo Ramos passam a partir de hoje a contar diariamente com uma nova coluna: PALAVRA DO DIA. Trata-se da definição contextualizada de palavras de nosso idioma pátrio. Palavra do Dia é um oferecimento do Dicionário Aulete Digital, e a partir de hoje todos os dias iremos publicar uma nova palavra. Aproveitem!

Tema da semana: Grandes autores da literatura em língua portuguesa

NONADA

O substantivo feminino nonada é a palavra que abre o romance Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, constituindo sozinha sua primeira frase. Nonada é formada pela junção de 'não' e 'nada'.  Assim sendo, o emprego da palavra pode ser um indício do autor para o seu processo de criação ex-nihilo (fora do nada).

>> Definição do iDicionário Aulete:

(no.na.da)

sf.

1. Insignificância, bagatela, coisa sem valor.

[F.: não + nada, seg. o mod. erudito.]

Serginho volta para Alagoas nesta terça-feira

A voz de felicidade do garoto alagoano José Sérgio Guedes da Silva, 10 anos, o Serginho, já anunciava o desfecho feliz da história. “Vou voltar amanhã para pescar no riacho”, falou em tom de alegria logo após o término da audiência que decidiu que a guarda dele voltaria para os pais. Ocorrida na tarde desta segunda-feira, no Fórum de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, a audiência era ponto fundamental para que Serginho pudesse voltar para Alagoas. Antes da decisão, mesmo tendo reencontrado os pais, o menino permaneceu no abrigo onde estava morando desde o final do ano passado.

Agora sim, ele terá sua vida de volta e nesta segunda-feira irá dormir com os pais pela primeira vez, desde o reencontro, na última sexta-feira. O grande desejo de Serginho, que é voltar para casa, em União dos Palmares, vai ser realizado nesta terça-feira. A comitiva que saiu de Alagoas para ir ao encontro do menino sai de Campos dos Goytacazes às 7h, com a pretensão de pegar o voo das 13h e previsão de chegada em Maceió por volta das 16h.

A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, acompanhou todo o desfecho da história, participou da audiência desta segunda-feira e destacou o empenho do juiz Heitor Campinho, da promotora Anik Rebelo e do defensor Tiago Fonseca no sentido de fazer com que Serginho voltasse para Alagoas o mais rápido possível.

“Houve uma sensibilidade muito grande do pessoal do fórum, que trabalhou para agilizar tudo para que Serginho pudesse voltar o mais rápido possível para casa. Nós estávamos vivenciando uma angústia muito grande porque desde que houve o reencontro, ele não queria mais ficar e nem dormir no abrigo. Queria ficar com os pais, mas isso ainda não era possível”, afirmou Wedna Miranda.

O desfecho feliz da história do sequestro de Serginho, que havia desaparecido há dois anos da cidade de União dos Palmares e foi encontrado na semana passada na cidade de Campos de Goytacazes, deve-se ao trabalho da imprensa e ao esforço concentrado do serviço de inteligência da Polícia Civil de Alagoas, em conjunto com as polícias de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

Essa é a opinião das autoridades e profissionais envolvidos no caso que mobilizou o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e os profissionais do abrigo Minha Cidade, Meu Amor, situado em Campos, onde Serginho aguardava com ansiedade pelo reencontro com a família.

O trabalho foi coordenado desde o início pelo delegado da Regional de União dos Palmares, Cícero Lima, e contou ainda com o apoio da delegada que cuida da questão da Criança e do Adolescente, Bárbara Arraes.

“No momento em que fomos autorizados pelo Ministerío Público a colocar na imprensa e na internet a foto do Serginho, com pouco mais de duas horas tivemos o feedback positivo de uma vizinha dos pais, que reconheceu o garoto. A imprensa foi fundamental”, avalia a delegada Bárbara Arraes.

O caso foi e está sendo acompanhado de perto por uma comissão de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que cuida de casos de crianças desaparecidas, como o do garoto alagoano.

“Os dados levantados sobre o sequestrador pela Polícia Civil alagoana, em parceria com a inspetoria da Polícia Cilvil em Campos e mais a agilidade do Conselho Estadual da Criança em Alagoas , culminando com a foto do acusado na internet, foram pontos-chaves para se chegar ao desfecho”, relatou a assistente social Cinthia Paes Guimarães, assistente social que atua no Abrigo e que acompanhou Serginho desde dezembro do ano passado, quando o garoto chegou ao abrigo.

“Nas abordagens, ele falava que era de Alagoas, em um lugar onde tem um rio e uma praça de motoqueiros. Daí entramos em contato com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Alagoas e em 10 dias conseguimos resolver o caso ”, completa Cinthia.

O contato imediato do abrigo foi com a conselheira Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, que acionou a Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, e divulgou a notícia do aparecimento e fotos do garoto nos veículos de comunicação.

De acordo com Nelma, a família do menino soube do aparecimento de Serginho através de uma vizinha, que viu sua foto publicada em um sites de notícias de Maceió. “A vizinha do menino reconheceu o Serginho, que vendia tapioca, e comunicou ao pai’”, confirmou Nelma.

A secretária Wedna Miranda destacou que a rede de proteção em torno do caso de Serginho foi fundamental para o desfecho feliz. “Esse foi inclusive um dos pontos que os deputados da CPI presentes ao caso elogiaram, desde a participação da imprensa, o bom trabalho desempenhado pela polícia ao interesse do governo, que não mediu esforços para bancar a viagem dos pais de Serginho”, destacou Wedna.

O caso — Segundo o delegado Cícero Lima, tudo começou no dia 28 de dezembro de 2009, quando o menino Victor Hugo, 8 anos, foi levado por Luiz Henrique de Messias, que se passava por Erlimar Souza da Silva, e teve sua identidade revelada pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. “Monitoramos o caso com a polícia de Pernambuco, uma vez que havia informações de que o sequestrador teria passado por Caruaru”, disse o delegado.

“Quando surgiu a informação de que o acusado havia sido preso, confirmamos todas as características com a polícia do Rio de Janeiro, com os dados levantados sobre o caso e tudo bateu, inclusive a identidade falsa”, confirmou Lima, responsável pelo início das diligências em 2008.

O sequestrador Luiz Henrique foi encontrado na cidade de Campos, no Rio de Janeiro. Ele ainda tentou fugir, quando houve uma perseguição da polícia, e foi detido na rodoviária de Campos. Ele se encontra na Cadeia Pública Dalton de Castro, em Campos , e vai aguardar julgamento. Segundo informações, o sequestrador diz não saber onde mora e que tem uma idade entre 40 e 49 anos.

“Mas já descobrimos que o sequestador é alagoano e tem parentes que trabalham no Corpo de Bombeiros. Vamos aguardar o garoto chegar para interrogá-lo e saber se sofreu algum tipo de violência. Quanto ao acusado, estamos enviando uma carta precatória à polícia do Rio de Janeiro para interrogá-lo”, completou o delegado.

Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral reafirma laços

Representantes da CCCE se reuniram na PF para apresentar nova composição e ampliar parceria no combate ao crime eleitoral

 Gazetaweb - com Porllanne Santos e Jobison Barros

Representantes da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral (CCCE) da OAB/AL se reuniram, na da tarde desta segunda-feira (29), com o superintendente da Polícia Federal (PF), Amaro Vieira, para traçar as medidas de combate à corrupção durante as eleições que ocorrerão este ano.

Durante a reunião, que ocorreu na sede da PF, em Jaraguá, os membros da CCCE apresentaram a nova composição da Comissão, que se apresenta da seguinte forma: Álvaro Barbosa como presidente, Geraldo Galvão, como vice, João Bequima de Oliveira, nomeado secretário geral e Hermamm Braga de Lyra Neto, como secretário adjunto.

Esta é a primeira reunião com a Polícia Federal que a comissão realiza este ano. Já com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já foram realizadas duas delas. Na próxima semana, os representantes da CCCE pretendem agendar uma reunião com o Ministério Público Estadual e com a Arquidiocese de Maceió, para conseguir apoio de um número amplo de instituições, no combate ao crime eleitoral.

Irmão de PC Farias acusado de trabalho escravo

Augusto Farias em Foto do G1

Congresso em Foco teve acesso a processo em que o deputado Augusto Farias é acusado de manter 99 trabalhadores em condições sub-humanas em fazenda no Pará

Fonte: congressoemfoco.com.br

Quando desembarcou na Câmara, em 1991, o deputado Augusto Farias (PP-AL) ostentava a credencial de irmão do então todo-poderoso Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha do presidente Fernando Collor. Em 2007, Augusto voltou ao Congresso para o seu quarto mandato com algo mais em comum com o irmão do que o sobrenome. Assim como o ex-tesoureiro, assassinado misteriosamente em 1996, ele também tem problemas na Justiça.

Augusto Farias, o irmão do PC, é acusado de trabalho escravo
O deputado é acusado desde 2003 de manter 99 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda de sua propriedade no sul do Pará. A pena pelo crime pode chegar a oito anos de prisão. A notificação feita em fevereiro daquele ano pelo Grupo Móvel do Trabalho Escravo, coordenado pelo Ministério do Trabalho, rendeu 19 autuações trabalhistas e previdenciárias e um inquérito com uma dezena de tipificações penais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) há três anos. Outros dois parlamentares – o deputado Beto Mansur (PP-SP) e o senador João Ribeiro (PR-TO) – também respondem no Supremo por trabalho escravo.

Parlamentares negam acusações sobre trabalho escravo

No caso do parlamentar de Alagoas, as acusações são de formação de quadrilha, redução à condição análoga a de escravo, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, aliciamento de trabalhadores, omissão de dados da carteira de trabalho, sonegação de contribuição previdenciária, destruição de floresta de preservação permanente, e de causar poluição mediante uso de fogo, destruindo significativamente a flora.

Com a demora na Justiça, outros três crimes atribuídos ao deputado prescreveram e, portanto, não podem mais ser julgados: frustração de direito assegurado por lei trabalhista, exposição da vida e da saúde de pessoas a perigo e omissão de socorro.

Doentes e acidentados

Um exemplo da situação em que se encontravam os trabalhadores da fazenda de Augusto Farias é o lavrador Valdeci Lopes Fontoura, vítima da falta de assistência médica aos empregados da propriedade rural. Valdeci fazia o roçado da propriedade quando sofreu um acidente de trabalho em novembro de 2002. Teve traumatismo e perfuração do globo ocular esquerdo.

Ele conta que ficou de três a quatro dias alojado numa barraca no meio do mato, aguardando remédio. Seis dias depois, como seu estado de saúde piorava, foi levado para receber atendimento médico no município de Redenção, a 300 quilômetros de distância. O trabalhador perdeu a visão do olho esquerdo.

Valdeci não era o único. Ao todo, 41 trabalhadores se encontravam doentes ou acidentados, sem assistência médica ou qualquer outra providência tomada pelo empregador, segundo o relatório do Grupo Móvel. O documento relaciona 18 lavradores com malária e dois com dengue, todos abandonados à própria sorte, vivendo em acampamentos sob lonas plásticas pretas.

Augusto não está só na denúncia. As mesmas acusações que recaem sobre ele atingem sua irmã, a médica Eleuza Farias Leôncio, também proprietária da Fazenda Santa Ana. Os dois chegaram a ser presos, na época, mas foram liberados no dia seguinte. Outras cinco pessoas - gerentes da fazenda e agenciadores de mão-de-obra, os chamados “gatos” - também são alvo do inquérito, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa desde dezembro de 2007.

Ainda em 2003, Eleuza teve seu nome incluído na chamada “lista suja” do trabalho escravo, atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho, que veda o repasse de dinheiro público aos empregadores notificados pelo Grupo Móvel. A inclusão impediu a fazenda de receber R$ 755 mil de financiamentos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Até a fiscalização, segundo a denúncia, a fazenda já tinha recebido R$ 852 mil do órgão.

Caracterização

O relatório de fiscalização do Grupo Móvel é taxativo quanto à existência de indícios da ocorrência de trabalho escravo na fazenda Santa Ana. Segundo os fiscais, os trabalhadores tinham seu direito de ir e vir cerceado por homens armados e por dívidas contraídas na própria fazenda com a compra de alimentos, remédios e equipamentos; viviam e trabalhavam em condições degradantes, em locais de difícil acesso, e não dispunham de qualquer direito trabalhista.

Os fiscais do Trabalho relataram que os responsáveis pela fazenda Santa Ana “haviam despejado” em Redenção cerca de 100 trabalhadores que lidavam com o desmatamento, temendo a presença da fiscalização. Os trabalhadores, conforme a denúncia, foram hospedados em pensões ou hotéis com a promessa de retornar à fazenda tão logo o Grupo Móvel se retirasse. “Como houve a notificação, os responsáveis tentaram eximir-se de qualquer compromisso, deixando mesmo de pagar hotéis e alimentação, deixando-os à míngua.”

Em 19 de fevereiro de 2003, um juiz do Trabalho da 8ª Região atendeu, em caráter liminar, a um pedido do Ministério Público do Trabalho: determinou a indenização de R$ 477 mil aos trabalhadores, a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos irmãos Farias.

Sem equipamentos de proteção

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pintou um cenário de total precariedade: os trabalhadores encontravam-se alojados em várias barracas de plástico preto espalhadas pela área da fazenda conforme as frentes de trabalho, não tinham acesso a água potável nem a sanitários, estavam com seus salários atrasados, sem registro na carteira de trabalho e à margem de qualquer outro direito previsto na legislação trabalhista e previdenciária.

Ainda segundo a denúncia, também não dispunham de equipamentos de proteção individual. “Nenhum dos trabalhadores possuía equipamentos de proteção individual. Não se trata de fornecimento insuficiente de EPI, mas de inexistência de qualquer EPI. Sequer botinas ou chapéus de palha eram fornecidos aos trabalhadores, quanto mais perneiras ou luvas”, destaca o procurador do Trabalho Hideraldo de Souza Machado, autor da ação civil pública.

De acordo com o procurador, os riscos eram constantes. “Nem nas frentes de trabalho nem na própria sede da Fazenda Santa Ana foi encontrada qualquer caixa com medicamentos e material para primeiros socorros. Que fique bem claro: não se trata de ‘não ter sido encontrada’ pela fiscalização, mas sim de realmente não existir na fazenda, já que assim foi relatado pelos trabalhadores, inclusive por aqueles que têm residência na sede da mesma”.

“Essas eram as condições experimentadas pelos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho que, como se sabe, são absolutamente comuns no trabalho de campo, lidando com foices, motosserras, arames, etc., sempre sujeitos a picadas de animais peçonhentos, muitas vezes fatais quando inexiste socorro pronto e imediato”.

Um caderno apreendido pelos fiscais do trabalho e incluído no inquérito do STF registrava o valor da dívida contraída por cada trabalhador na “Barraca do Hilton Cesar”, apontado como um dos aliciadores de mão-de-obra. Abaixo do nome de cada empregado, eram anotados o tipo de produto comprado - calça, leite, bolacha, sabonete, fumo e remédio -, a quantidade consumida por cada um, bem como o valor da dívida contraída. A chamada servidão por dívidas é uma das características do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Ibope

O Congresso em Foco procurou o deputado Augusto Farias para comentar as denúncias. Mas ele afirmou, por meio de sua assessoria, que não se manifesta sobre o assunto. Em março de 2003, ao ser solto pela Polícia Federal após conseguir a revogação de sua prisão temporária, Augusto classificou como abusivo o trabalho do Grupo Móvel, rebateu as acusações e apontou uma justificativa para o envolvimento de seu nome no caso. “A tese é a mesma do inquérito em que fui acusado da morte do meu irmão Paulo César e da CPI do Narcotráfico, só mudam os figurantes: Augusto Farias dá Ibope”, declarou a jornais de Alagoas.

A reportagem teve acesso a dois depoimentos prestados pelo parlamentar: um à Polícia Federal, em 2 de março de 2003, e outro à Justiça Federal, em 22 de julho de 2003. Neles, Augusto nega explorar trabalho escravo, acusa os fiscais de agirem de maneira arbitrária e responsabiliza um dos “gatos”, contratado apenas verbalmente por ele e seus gerentes, por eventuais irregularidades trabalhistas.

Sem mandato na época, por não ter conseguido se reeleger em 2002, o empresário disse que os trabalhadores rurais flagrados pelo Grupo Móvel eram “empregados dos empreiteiros”, os quais seriam responsáveis pelos respectivos pagamentos de direitos trabalhistas e obrigações sociais. Augusto reconheceu que a fazenda não fornecia alojamento nem alimentação para os trabalhadores do roçado, nem assinava carteira dos terceirizados.

Responsabilidade do empregador

Na liminar que determinou o pagamento de R$ 477 mil de indenização, o juiz do Trabalho Sérgio Polastro Ribeiro contestou o então ex-deputado. Disse que a responsabilidade é do empregador, “tendo em vista que o empreiteiro não possui idoneidade financeira ou qualquer outra característica de empregador, a teor do disposto no artigo 2º da CLT”. Augusto assinou um termo de ajuste de conduta, pagando R$ 280 mil de pendências trabalhistas.

No depoimento à Polícia Federal em Marabá, Augusto Farias contou que era proprietário da Fazenda Santa Ana desde maio de 2001. Mas como não podia exercer a presidência do Conselho da empresa, por ser deputado à época, indicou a irmã para exercer a presidência da sociedade anônima. Segundo ele, sua irmã sequer conhecia a propriedade.

Augusto Farias também negou ter cometido crime ambiental. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) o acusava, na ocasião, de desmatar 1.936 hectares para formação de pastagens, por meio de motosserra e queimadas.

As declarações do deputado contrariam o relatório do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, assinado pela então coordenadora, Valderez Maria Monte Rodrigues, responsável pela notificação da fazenda. “A Santa Ana recebeu recursos da Sudam e que benefício social apresentou? Seus empregados, explorados e sujeitos às barbáries dos ‘gatos’ não recebiam sequer comida digna, suficiente e saudável”, protestava a auditora do Ministério do Trabalho.

Cenário de crime

As infrações constatadas na propriedade, segundo ela, refletem o cenário desolador da região, onde o agronegócio avança sem respeitar os direitos humanos e trabalhistas. “A região de Redenção e o sul do Pará, de um modo geral, vem se transformando num cenário do crime organizado, de ameaças, pressões, chantagens, vêm sendo expedientes utilizados de várias formas para intimidar qualquer setor do Poder Público que ouse tomar providências honestas e legais. Ali se fala em matar como se fosse o ato mais natural, e o pior, cumpre-se a promessa com rapidez e eficiência”, escreveu Valderez, em relatório assinado em 16 de março de 2003.

Passados sete anos, a situação no estado não mudou. Com 46 casos, o Pará é líder em número de pessoas físicas e jurídicas citadas na relação dos 164 empregadores que contratam trabalhadores em condições análogas à de escravo atualizada em janeiro pelo Ministério do Trabalho. Ainda assim, é o estado onde há maior encaminhamento na Justiça das denúncias apontadas pelo Grupo Móvel. Levantamento do Congresso em Foco mostrou ontem (25) que metade dos casos não virou ação na Justiça Federal.

Também vem de lá um exemplo único de punição. Em março do ano passado, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad condenou 27 réus de uma só vez ao julgar em bloco 32 casos de trabalho escravo. Uma punição inédita no país. Os acusados, no entanto, recorreram e aguardam novo julgamento em liberdade. Para o procurador da República André Casagrande Raupp, há dois grandes obstáculos para coibir o trabalho escravo que fogem do poder da Justiça: a dificuldade de localizar os trabalhadores após a abertura do processo e a realidade social.

“São pessoas que vivem em condição de miséria, a maioria sem endereço fixo. Para que sejam validados, os depoimentos deles precisam ser confirmados na presença do juiz, o que nem sempre é possível. Mas o mais difícil é a realidade social: muitos deles saem da exploração de uma fazenda e vão para a outra ou mesmo voltam após a notificação do empregador”, observa. “Temos de dar condições de vida digna a essas pessoas para que elas saiam dessa situação”, completa o procurador federal em Marabá.

Cabeça erguida

Deputado em quarto mandato, o advogado e empresário Augusto Farias tem atuação discreta na Câmara. Eleito pela primeira vez em 1990, quando seu irmão Paulo César era uma das pessoas mais influentes da República no governo Collor, foi reeleito duas vezes consecutivas. Em 2002, não conseguiu votos suficientes para voltar à Câmara.

Quatro anos depois, não teve sucesso imediato. Ficou na suplência. Mas acabou herdando o mandato deixado pelo deputado Gerônimo da Adefal (PFL-AL), que morreu em 11 de março de 2007 em decorrência de complicações de uma pneumonia. Augusto não cumpriu o protocolo de esperar sete dias da morte do colega para sentar na cadeira. Tomou posse em 13 de março. Com isso, as investigações por trabalho escravo passaram para o STF. “Volto de cabeça erguida”, declarou na época. Augusto chegou a ser apontado como suspeito da morte de PC Farias, encontrado morto em sua casa de praia em junho de 1996, ao lado da namorada Suzana Marcolino. O inquérito foi arquivado.

MP denuncia irmão de Renan por desvio de recursos públicos

Remi Calheiros é acusado de enriquecimento ilícito quando foi prefeito de Murici em 2004

DA REDAÇÃO com Assessoria

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Murici, Remi Calheiros, e o então secretário de Finanças, Gilson Gomes de Oliveira, por supostos atos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, praticados durante a gestão de 2004. A ação, baseada no inquérito civil público instaurado no início de agosto, foi encaminhada à Comarca de Murici, na última sexta-feira.

O MP alagoano pede o ressarcimento dos danos patrimoniais causados à Administração Municipal, a suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, os acusados teriam falsificado documentos para justificar o pagamento de débito com fornecimento de combustível. A denúncia foi feita pelo Auto Posto Padre Cícero, que, no dia 17 de dezembro de 2004, entrou com ação de cobrança, apresentando diversos cheques sem fundos emitidos por Remi Calheiros, bem como diversas notas fiscais de fornecimento de combustível e peças ao município de Murici, sem a respectiva quitação.

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O ladrão e o barão

Odilon Rios

Alagoas 24 horas

De um lado, um suposto esquema de venda de sentenças; do outro, vereadores comprando peças de carro ou afiando as sobrancelhas, com verba que deveria pagar os gastos de um gabinete. Em comum entre dois casos talvez o nosso “provincianismo”, aquele decantado pela elite alagoana, sinônimo talvez da nossa falta de otimismo.

É de se acreditar que desde o estouro da Operação Taturana, as instituições públicas do Estado despertaram internamente contra a corrupção. É verdade também que este movimento não se iguala a todos os níveis (a Assembleia Legislativa ainda dorme o “sono” da pistolagem, do furto da energia elétrica e das infrações a Lei Maria da Penha), mas há de se destacar as iniciativas.

No Tribunal de Justiça, deixa-se de lado o passado quase ridículo de um poder que se medalhava e automedalhava- herança do colonialismo brasileiro- para uma posição mais madura de autoinvestigação. Há desembargadores envolvidos em venda de sentenças? Investigue-se. Há um juiz citado no caso? Investigue-se. A presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, e o corregedor José Carlos Malta Marques, seguem estes caminhos.

Cite-se a posição do desembargador Tutmés Airan, ventilado no suposto esquema, que na segunda-feira aceitou ser sabatinado pela imprensa. É o único desembargador que topou enfrentar os holofotes e a entregar aos órgãos de investigação seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Que mais desembargadores e juizes venham mostrar tanta transparência como o integrante do TJ.

Interessante a iniciativa do presidente da OAB, Omar Coêlho, sobre a prisão do advogado Fernando Costa: levará o assunto a pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Afinal, disse Omar ao blog, todos devem ser investigados. “Se estamos em um momento novo em Alagoas, todos devem ser investigados. Advogados e juízes”.

É confortadora a posição do Ministério Público Estadual através da promotora Fernanda Moreira, estudando os gastos dos vereadores da capital. O quê tem a temer o vereador que gastou verba de gabinete com as sobrancelhas, com festas superiores a R$ 40 mil, odontólogos, engenheiros ou para a compra de peças de carros? O MP diz ser ilegal, entra com Ação Civil Pública no TJ, a Mesa Diretora buscará o embate jurídico, vencerá o razoável.

É nesta posição que todos os vereadores devem cobrar, na próxima terça-feira- especialmente os da oposição, como Heloísa Helena (PSOL) e Ricardo Barbosa (PSOL)- também uma autoinvestigação na Casa, sob pena de se transformar- o casarão da praça Deodoro- em local de distribuição de medalhas e títulos de cidadão honorários, ridicularizado em todos os meios de comunicação do Brasil, posição da Assembleia Legislativa e sua Mesa Diretora faltosa e descompromissada.

Dizem que a crise gera oportunidades. É de se perceber que a violência e a desigualdade andam unidas no estado mais pobre e concentrador de renda da nação. O caso de um pai, como seu Sebastião, há cinco anos buscando o corpo do filho, é digno de atenção: recebe apoio do Conselho Estadual de Segurança, que reacende as investigações e pedirá explicações do Instituto Médico Legal e seus funcionários envolvidos no sumiço do corpo. Afinal, o quê teme o IML? Avante o Conselho, nas investigações no instituto, em policiais, delegados.

Isso em nome da sociedade cansada de ser taxa de “provinciana”, título eivado pelo preconceito histórico, forjado pela elite alagoana, detestando-se ser destas bandas e sonhando com paisagens idílicas europeias, ao mesmo tempo parasitando órgãos públicos com seus filhos e netos vagabundos e preguiçosos.

MP, TJ e OAB seguem os referenciais destes tempos em que o legalismo deve ser para todos. O ladrão e o barão.

Enfim um suspiro do Legislativo Palmarino

Vereador Bruno Praxedes

Por Josivaldo Ramos

Desde o início da atual legislatura que venho acompanhando por intermédio do Blog Acorda União, editado pelo Professor Sérgio Rogério, os resumos das sessões da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, através deles pude realizar algumas críticas aos atuais legisladores palmarinos ao longo deste período, contudo ao analisar o resumo da sessão realizada nesta terça-feira, 23 de março de 2010, um fato me chamou a atenção, ao ponto de merecer meu destaque, só que desta feita de forma positiva.

Trata-se de três projetos de lei de autoria do Vereador Bruno Praxedes. São eles:

·         Projeto de Lei que determina o Passe Livre em transporte intermunicipal para os Portadores de Deficiência e Idosos;

·         Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a abrir os espaços públicos aos finais de semana como espaço da cidadania;

·         Projeto de Lei estabelece que as escolas devam fixar cartazes motivando o respeito aos idosos;

Gostaria de parabenizar o Vereador Bruno Praxedes pela iniciativa de propor os mencionados Projetos de Leis, não o parabenizo pelos projetos em si (Irei fazer uma observação sobre o Projeto Passe livre mais adiante), mas pelo simples fato das proposições, pois até então o que houve nas sessões da Câmara de Vereadores foram, com poucas exceções (Dentre as quais quero destacar a atuação do Vereador Manoel Feliciano), apresentações de requerimentos para substituição de lâmpadas queimadas, requerimento para batizar ou alterar nomes de ruas, requerimentos para solicitar a construção de quebra-molas e outros pelos quais a sociedade certamente dispensaria a presença de uma Câmara de Vereadores na cidade. Assim sendo só posso parabenizar o jovem Vereador pelo feito.

Sobre o Projeto de lei Passe Livre para idosos e deficientes nos transportes intermunicipais, entendo como não sendo da competência do poder legislativo municipal, visto que o mencionado transporte está subordinado à esfera estadual, inclusive é regulamentado por uma agência estadual (ARSAL), além de que o Estatuto do Idoso já concede este benefício aos idosos de todo país, o que falta é o respeito das empresas de transporte, não apenas intermunicipais, mas também interestaduais no cumprimento desta norma, como falta também fiscalização para que este benefício seja assegurado pelas empresas do ramo.

Aproveito o ensejo para indicar ao ilustre Vereador para que refaça o projeto dando-lhe um limite municipal, ou seja, para que os taxistas e mototaxistas possam realizar os transportes dentro do nosso município para os deficientes físicos e também para os idosos de forma gratuita ou pelo menos com desconto de 50%, já que estas categorias, em sua maioria são formadas por profissionais autônomos e não podem arcar com 100% do ônus do mencionado transporte.

Como minha opinião sobre o referido projeto vem de um resumo da sessão da Câmara de Vereadores feita por um blogueiro que acompanhou a mesma, fica este espaço reservado ao mencionado Vereador, caso deseje explicar melhor sobre a intenção e alcance do projeto Passe Livre. Até que isso ocorra, registro meus mais profundos parabéns pela nobre iniciativa.